A Agência Nacional de Águas - ANA, na sua missão institucional conferida pela Lei Nº 9.984, de 17 de julho de 2000, art. 4º, inciso X, possui, dentre suas atribuições legais, competência para planejar e promover ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de inundações, em apoio aos Estados e Municípios.

Nos últimos anos, a ANA tem desenvolvido e apoiado ações para a gestão do risco a eventos hidrológicos críticos de secas e inundações, atuando mais especificamente no monitoramento, na identificação das áreas mais vulneráveis e na identificação, sob a perspectiva da bacia hidrográfica, das medidas estruturais e não-estruturais a serem adotadas com o objetivo de minimizar os impactos destes eventos

No cumprimento de suas atribuições e para apoiar o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP, a ANA iniciou em 2011 o desenvolvimento de um sistema de previsão de eventos críticos na bacia do rio Paraíba do Sul - SISPREC e de um sistema de intervenções estruturais destinados à mitigação do efeito das cheias nas Bacias dos Rios Muriaé e Pomba - SIEMEC.

Para consecução dos objetivos, foram elaborados vários estudos, dos quais se destacam: Estudo de caracterização das cheias e da planície de Inundação; Estudo de propagação de poluentes; Estudo de ruptura de barragens; Estudo de previsão de inundações; Estudo de concepção de alternativas para mitigar as cheias nas Bacias do Pomba e Muriaé. Dentre os resultados obtidos, destacam-se os mapas de áreas inundáveis, que é um elemento fundamental para um planejamento urbano sustentável, o sistema de previsão SISPREC e o sistema de intervenções - SIEMEC.

Ressalta-se também que foram realizados os trabalhos de campo: levantamentos de seções topobatimétricas nos rios Paraíba do Sul, Paraibuna, Pomba, Carangola e Muriaé; levantamentos cartográficos nas cidades do SIEMEC e levantamento dos pontos críticos em relação às inundações nas cidades do SIEMEC. Deve-se destacar que os dados de levantamento de campo podem ser utilizados com outras finalidades, incluindo outros estudos específicos e pesquisa.

Com o objetivo de estimular e orientar práticas semelhantes em outras regiões do país e permitir o aprofundamento dos estudos na Bacia do Rio Paraíba do Sul por outras instituições, a ANA disponibiliza neste site os relatórios desenvolvidos e dados obtidos.


Agência Nacional de Águas - ANA
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